Direito de Família na Mídia
Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica
28/05/2019 Fonte: Agência BrasilPor Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.
O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.